Resolução do Conselho do Governo N.º 21/2009, de 2 de Fevereiro
"Aprova um conjunto alargado de medidas tendo em vista contorna..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 22/2009, de 2 de Fevereiro
"Aprova o regulamento do programa de apoio à manutenção de post..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 23/2009, de 2 de Fevereiro
"Modifica o Regulamento do Programa Ocupacional Social de Adult..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 24/2009, de 2 de Fevereiro
"Aprova o ante-projecto de decreto legislativo regional que cri..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 25/2009, de 2 de Fevereiro
"Cria uma bolsa regional de consultores, constituída por todos ..."